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Liminar da Justiça de Caxias decide que passagem fica mais cara em junho


A Justiça de Caxias do Sul concedeu uma liminar em favor da Viação Santa Tereza (Visate) obrigando a prefeitura a aumentar o valor da passagem de ônibus na cidade para R$ 4,30 a partir de 1º de junho. Em nota distribuída na noite desta quinta-feira, dia 10, a prefeitura afirmou que recebeu a citação sobre a decisão judicial, mas deve avaliar “as possibilidades jurídicas para o caso” assim que conhecer o teor da decisão, o que deve ocorrer nesta sexta-feira, dia 11.

A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara de Caxias, concedeu parcialmente a liminar porque considerou que “ante a verossimilhança das alegações” da empresa, e diante da “presença do dano irreparável ou de difícil reparação se a medida somente for concedida ao final”, a medida deve ser aplicada. A juíza também marcou audiência entre as partes para a próxima quinta-feira, dia 17, permitindo um entendimento para que o valor fique em R$ 4,02.

O prefeito Daniel Guerra orientou que a prefeitura deverá recorrer da decisão. De acordo com a nota oficial, o governo de Caxias “tem um compromisso com a comunidade caxiense que depende dos serviços do transporte coletivo urbano”. Para a prefeitura, o cálculo da tarifa foi feito dentro de “parâmetros entendidos como corretos nas questões legais e financeiras”, e ressalta que o valor atual da passagem, de R$ 3,85, também foi aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTTM).

A Visate, que divulgou um prejuízo de mais de R$ 22,5 milhões com a operação do transporte coletivo de Caxias, entrou com uma ação contestando a decisão da prefeitura em abril. Uma das justificativas da empresa para conseguir o aumento da passagem é a necessidade de adquirir 50 novos ônibus para manter a frota com idade média de cinco anos.

No ano passado, a empresa solicitou que o valor da tarifa fosse de R$ 4,25, mas a Justiça definiu R$ 3,70 como valor provisório. Essa é a terceira ação da empresa contra a prefeitura. A concessionária questiona o valor da tarifa de 2017 e o contrato firmado com a cidade até 2016.

Leia a nota da prefeitura

A prefeitura informa que foi citada sobre a decisão da justiça a respeito do aumento na tarifa do transporte coletivo urbano no início da noite desta quinta-feira (10/05). No entanto, a Procuradoria-Geral ainda não tomou conhecimento do teor da decisão, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (11/05). A partir disso, a PGM avaliará as possibilidades jurídicas para o caso.

Conforme orientação do prefeito Daniel Guerra, havendo como recorrer, a prefeitura deverá fazê-lo, uma vez que tem um compromisso com a comunidade caxiense que depende dos serviços do transporte coletivo urbano. O Executivo ainda reforça que o cálculo da tarifa foi feito com cautela, por técnicos da área, dentro dos parâmetros entendidos como corretos nas questões legais e financeiras. O valor de R$ 3,85 para 2018 também foi aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTTM).

OBS: a prefeitura só voltará a se manifestar sobre o assunto no final da tarde desta sexta-feira (11/05), após a análise do processo.

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